SERVIÇOS

O Passe Escolar

CADASTRO ESCOLAR

Para solicitar sua carteira de identificação escolar para uso ano letivo de 2018, siga as orientações abaixo:

 

• 1º Passo – Baixe a Ficha de Cadastro, preencha os campos solicitados e imprima;


• 2º Passo – Providencie as documentações solicitadas na ficha de cadastro;

 

• 3º Passo – Entregue a ficha de cadastro e as documentações em uma de nossas agências rodoviárias (não aceitamos documentações enviadas por e-mail) e efetue o pagamento da taxa de emissão;

 

• 4º Passo – Aguarde a conclusão de sua solicitação em até 7 (sete) dias úteis e faça a retirada na agência Guerino Seiscento em que foi solicitada.

 

• 5º Passo – Para realizar a compra de sua passagem é necessária a apresentação da carteira de identificação escolar.

 

O PASSE ESCOLAR

 

O Decreto nº 30.945, de 12 de dezembro de 1989, garante o desconto de 50% (cinqüenta por cento) nos preços das passagens aos estudantes e professores das escolas oficiais e oficializadas, nos deslocamentos entre a escola e sua residência, nos dias letivos. Os valores do pedágio e da tarifa de utilização do terminal rodoviário, constantes do bilhete de passagem, não compõem o cálculo para efeito do desconto.

Terão direito ao benefício os estudantes regularmente matriculados e os professores no exercício da profissão, das escolas oficiais e oficializadas, pertencentes aos níveis escolares de educação básica, ensinos fundamental e médio e de curso superior de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, bem como de cursos regulares da educação profissional com duração mínima de 1 (um) ano. Não terão direito ao benefício estudantes ou professores de todo e qualquer curso isolado, que não atendam as regras acima.

Aos beneficiários é garantindo o desconto somente no período letivo. Os passes escolares poderão ser utilizados desde 24 (vinte e quatro) horas antes dos dias letivos até 24 (vinte e quatro) horas após os dias letivos. E de acordo com a Portaria ARTESP nº 009, de 20 de julho de 2006, este período poderá ser antecipado ou prorrogado, desde que o estabelecimento de ensino justifique por documento oficial a necessidade de freqüência do estudante ou professor fora do período letivo.

O Decreto que regulamenta a concessão do desconto de 50% é de caráter estadual, logo o beneficiário só terá direito de usufruí-lo nos trajetos estaduais. Nas linhas outorgadas pelo DER/SP e assumidas pela ARTESP.

A carteira de identificação escolar deve ser renovada a cada ano letivo.

Portaria ARTESP - 12, de 28-9-2005:
Art. 6º. A empresa transportadora, além da(s) sua(s) sede(s) administrativa(s), deverá disponibilizar aos beneficiários do passe escolar postos de venda em seus guichês de venda de passagem, pelo menos em uma localidade do percurso que seja ponto de seção da linha utilizada pelo beneficiário em seus deslocamentos residência / escola e vice-versa, podendo cobrar, pela emissão da carteira de passe, o valor equivalente a 0,5 UFESP's.

 

Grifo nosso:
No 2° (segundo) semestre do ano em exercício, o beneficiário deverá apresentar a carteira de identificação escolar, ficha de cadastro e atestado fornecido pela instituição de ensino.
 A apresentação de tais documentos é obrigatória, ainda que o curso seja anual.
Atestados que não apresentem a informação de data de início e fim dos dias letivos, estarão sujeitos a recusa ou inserção em calendário padrão, adotado pela empresa.